Começou a tramitar na Câmara de Itabuna o anteprojeto que prevê reorganização e atualização do sistema de administração tributária do município. Encaminhada pelo Executivo, a proposta (012/2020) é considerada o pontapé inicial para os planos de carreira, cargos e salários dos servidores lotados no Departamento de Tributos, ligado à Secretaria Municipal da Fazenda.

Segundo o servidor Erlon Magno, um dos presentes à sessão em que foi apresentado o projeto, a atualização contemplará a reforma tributária já em curso. E a mudança exige graduação aos profissionais do setor, para que estejam aptos a fazer o lançamento tributário. “Esse lançamento é a principal arma do tributarista”, avaliou.

Com 11 anos de experiência, Magno é um dos 36 funcionários do Departamento e frisa a importância da modernização da lei regente do setor (em vigor desde a década de 1990). “Hoje não é só pagar o imposto; existem obrigações acessórias que contemplam a Nota Fiscal Eletrônica, o cadastramento, a própria cobrança tributária … tudo isso exige uma cerfificação. Que o profissional da carreira tributária esteja atualizado e tenha respaldo para dar contrapartida ao município”, acrescentou.

Arrecadação crescente

A expectativa, também, é que o projeto defina linhas gerais para mais modernização no Departamento de Tributos. A partir do investimento no setor pessoal, a equipe poderá compartilhar conhecimentos e respaldar caminhos para atualização do que é oferecido. “O projeto visa que a gente tenha esse reconhecimento, essa certificação, mas que também a gente busque o aprimoramento na atividade, para arrecadar mais e dar mais respaldo à administração”, assinalou.

Indagado como o cidadão itabunense tem lidado com a questão tributária, Erlon Magno mencionou resultados positivos para a arrecadação municipal. “De uns anos pra cá, as pessoas têm respeitado mais a obrigação de pagar imposto. Elas têm tratado essa questão de pagar o tributo municipal com mais seriedade; a arrecadação tem subido gradativamente, num sinal de que existe uma seriedade na administração tributária municipal”, observou.

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