“Covid não é justificativa para se cometer alienação parental”, afirma ex-juiz Marcos Bandeira

Por Júnior Paim – Produtor do programa “Bom Dia Bahia”, da Rádio Difusora de
Itabuna AM-640, e repórter do “Blog do Bené”
O juiz aposentado Marcos Bandeira afirmou na noite de quarta-feira, dia 17, que “com a
pandemia do coronavírus, o bom-senso deve prevalecer” quando se discutir a cobrança
de pensão alimentícia. O ex-titular da Vara da Infância e Adolescência de Itabuna fez a
declaração ao lembrar os 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente
que ocorrem no próximo dia 13.

“A covid não é justificativa para se cometer alienação parental”, disse Marcos Bandeira,
hoje advogado e professor de Direito da Uesc, durante a “Live Bené é Bené!”, no
Instagram do jornalista Ederivaldo Benedito. O ex-magistrado falou sobre os direitos da
criança, com destaque para guarda, alienação parental e pensão alimentícia durante a
pandemia.

Bandeira lembrou que, nos últimos meses, “muitas pessoas perderam emprego ou
tiverem redução dos rendimentos, e que por isso, o bom sendo recomenda, o diálogo,
sempre tendo em mente o melhor interesse da criança. Caso não haja possibilidade de
acordo, a parte interessada deve ajuizar ação de revisão de alimentos”.

“Recentemente teve uma decisão de um tribunal superior convocando a prisão civil por
inadimplência de alimentos em prisão domiciliar. No entanto, no dia 25 de março, o
Conanda-Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente baixou uma
resolução fazendo recomendações nos casos de guarda compartilhada, sugerindo a
suspensão do contato com o pai quando houver risco de contaminação do vírus”,
acrescentou.

Doutorando em Direitos Humanos pela Universidade Nacional Lomas de Zamora,
Argentina, Marcos Bandeira é autor de diversos livros sobre os direitos da criança. “Os
casais tem que ter bom senso e pensar no interesse superior da criança, sob pena de
aproveitar a justificativa da covid para cometer atos de alienação parental, que é muito
prejudicial ao desenvolvimento psicológico da criança”.

Durante uma hora, Marcos Bandeira interagiu com os telenautas, dentre eles, os
advogados Hamurabe Flores, Ceilma Passos, Larissa Moitinho, e respondeu a
indagações feitas pelos jornalistas Celina Santos, do jornal Diário Bahia; Andreyver Lima,
do blog “Seja Ilimitado”, e Daniel Thame, diretor do Sinjorba-Sindicato dos Advogados da
Bahia. A convite do advogado Andirlei Nascimento, ele participará, na manhã do próximo
sábado, dia 20, do programa “Bom Dia Bahia” da Rádio Difusora de Itabuna.