Projeto baiano de remição de pena através da leitura desenvolvido no Conjunto Penal de Itabuna concorre ao Prêmio Innovare edição 2022. O ‘MP Educa Relere – Remição, Letramento e Reintegração’ atende atualmente 20 educandos e tem o objetivo de proporcionar acesso a informações e discussões temáticas que possam contribuir para o processo reintegrador das pessoas encarceradas, fortalecer o processo educacional dos internos e estimular a construção da cidadania, a educação em direitos humanos, uma concepção feminista de mundo e a resolução pacífica de conflitos. Idealizado pela promotora de Justiça Cleide Ramos, o Relere oferece aos participantes oficinas de cidadania e fomenta a leitura de livros pré-selecionados. O projeto recebeu a visita de consultores do Instituto Innovare na última semana.

Um dos diferenciais do projeto do Ministério Público baiano é a conjugação do uso de dispositivos Kindle com as oficinas de cidadania, que são estruturadas em três módulos de estudos abordando as temáticas de gênero/patriarcado, relações étnico-raciais e cultura de paz. A metodologia empregada e a seleção bibliográfica virtual e impressa reúnem desde títulos literários a reflexões sociológicas e obras de comunicação não-violenta e justiça restaurativa. Para a promotora de Justiça Cleide Ramos, a motivação do projeto vai ao encontro da função social da pena e da educação como força motriz de transformação social. Os participantes, explica ela, estabelecem vínculos de relacionalidade essenciais para a compreensão das causas dos conflitos, assunção de autorresponsabilidade pelos danos causados, empatia e reparação do dano mediante a transformação do conflito em uma experiência enriquecedora para a vida em comunidade. A cada 12 horas de participação nas oficinas, o preso tem um dia de pena abatido, e, a cada livro lido com resenha produzida por mês, a pena é reduzida em quatro dias.

Outro benefício já constatado pela promotora de Justiça foi o despertar do interesse dos participantes do projeto pelos estudos. Segundo ela, desde o início de Relere, foi constatado um aumento no número de matriculados na escola. Atualmente, o Conjunto Penal conta com 898 pessoas encarceradas, sendo que 526 delas estão matriculados na educação formal. Destes, 311 participam de projetos de remição da pena pela leitura. Além disso, 354 estão inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), informa Cleide Ramos.

Ela destaca ainda que oito educandos foram aprovados no último Enem e cinco no Sisu com vagas para a Universidade Federal do Sul da Bahia pelo sistema de cotas, os quais aguardam decisão judicial para frequentarem a universidade. A educanda J.R.S relata que o Relere despertou nela a autovalorização, o respeito a si e ao próximo e contribuiu com o desenvolvimento da sua comunicação e socialização. “Aprendi a administrar os meus pensamentos e meus valores, a conviver, a dar valor as minhas palavras”, afirma ela. Já F.S.P destaca o prazer em participar do projeto. “Tenho uma mente muito atrasada e o Relere mexe com a mente, abre pra questões de gênero, patriarcado e feminismo”, disse ele agradecendo a oportunidade.

A promotora Cleide Ramos ressalta ainda que o projeto também tem como proposta ser porta de saída do sistema prisional. “As pessoas precisam de apoio para não retornarem às atividades ilícitas”, frisa ela, explicando que o Relere visa formar uma equipe multidisciplinar para estreitar relações com o sistema de garantias de direito (assistência social, previdência, educação e trabalho), de forma que os participantes sejam inseridos em programas sociais e de inclusão produtiva. Cleide Ramos  assinala que existe um estigma que opera sobre a população carcerária que os acompanha o resto da vida. “Eles são tachados de presidiários e isso dificulta tanto a inserção dos mesmos em atividades de trabalho lícito quanto o retorno ao meio social não marginalizado”, lamenta, frisando que essa população acaba sendo submetida a um processo contínuo de violação de direitos.

O Relere é realizado em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e a empresa Socializa Soluções em Gestão; e tem o apoio institucional da Unidade de Monitoramento da Execução da Pena (Umep) e do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) do MP; da Câmara Municipal, que cedeu uma servidora para a orientação pedagógica do projeto; e da direção do Conjunto Penal de Itabuna. Ele concorre ao Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

Atualmente na fase 4, os consultores realizam visitas aos locais onde os projetos implementados por operadores do Direito estão sendo executados. Na terça-feira, dia 5, o consultor do Innovare Bruno Magalhães Costa visitou o Projeto, sendo recepcionado pelo diretor do Conjunto Penal de Itabuna, Alecsandro Andrade Leal; pela promotora de Justiça Cleide Ramos; gerente da Empresa de co-gestão Socializa, Yuri Damasceno; assistente de Promotoria Eduardo Passos e pela coordenadora Pedagógica do Projeto, Elisangela Pereira.