O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu antecipar a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que tratará da desvinculação e desindexação do Orçamento. Antes prevista como plano B ou alternativa à reforma da Previdência, a chamada PEC do pacto federativo ganhou força devido à demanda de governadores e prefeitos, disse Guedes ao “Estado de S. Paulo”. Com a mudança, eles também teriam liberdade para mexer no orçamento para servidores, saúde e educação. A PEC deverá ser apresentada no Senado por um parlamentar, correndo em paralelo à reforma da Previdência.
Paulo Guedes, em entrevista concedida à Globo News em agosto de 2018, mencionou a possibilidade de desvincular parte do orçamento para resolver o déficit primário do país em 12 meses. “É o que eu acho que tem que ser: um ataque frontal às despesas públicas, nos três fronts. Se isso não funcionar, digamos, dessa forma, na base do ‘junta aqui, ajuda aqui e ajuda ali’, aí é desvinculação de gastos. Aí você joga para a classe política o problema para resolver”, apontou Guedes.
A Desvinculação dos Recursos da União (conhecida como “DRU”), no entanto, não prevê desvinculação total do orçamento da união. A medida permite que o governo utilize parte dos recursos da união livremente, desvinculando-o de gastos obrigatórios previstos na constituição, como previdência, educação e saúde.