Em uma decisão que pode impactar significativamente o cenário político de Quijingue, a 102ª Zona Eleitoral de Euclides da Cunha suspendeu a divulgação dos resultados de uma pesquisa eleitoral devido a alegações de irregularidades. O pedido foi formulado pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e teve como alvo a Seculus Consultoria e Assessoria Ltda e a S2R Comunicação Ltda, com o apoio crucial do escritório de advocacia Muniz de Góes Advogados Associados.

A pesquisa, registrada no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais sob o número BA-05140/2024, tinha como objetivo medir as intenções de voto para o cargo de prefeito nas eleições municipais de 2024 em Quijingue. Realizada entre os dias 10 e 12 de junho de 2024, a pesquisa entrevistou 498 pessoas e estava programada para ser divulgada em 18 de junho de 2024.

O PT, representado pelo advogado João Luiz Vivas Araújo dos Santos do escritório Muniz de Góes Advogados Associados, apontou diversos problemas na pesquisa, incluindo:

– Falhas no Plano Amostral: Indicadores de grau de instrução e renda foram considerados inadequados e excluíram uma parcela significativa da população.
– Deficiências na Coleta de Dados: A pesquisa não incluiu informações sobre os bairros da sede ou sobre os entrevistadores e entrevistados.
– Manipulação e Direcionamento: Houve suspeitas de que os entrevistados foram manipulados.
– Falta de Transparência: A ausência de identificação do pagante pelo trabalho foi destacada.
– Questionamentos sobre a Idoneidade: A credibilidade da Seculus Consultoria foi colocada em dúvida.

### Decisão da Justiça

A Juíza Eleitoral Dione Cerqueira Silva, ao analisar o caso, encontrou indícios suficientes de que as irregularidades alegadas poderiam causar prejuízos irreparáveis ao processo eleitoral. Ela destacou que a suspensão da divulgação é necessária para garantir a lisura e a confiabilidade das eleições, prevenindo qualquer possível desequilíbrio eleitoral.

A decisão baseou-se no art. 15 da Resolução/TSE nº 23.600/2019, que permite a impugnação de pesquisas eleitorais que não atendam aos requisitos legais. A juíza ordenou que a divulgação da pesquisa seja interrompida até que as questões levantadas sejam plenamente investigadas e esclarecidas.

### A Atuação do Escritório Muniz de Góes Advogados Associados

O escritório Muniz de Góes Advogados Associados teve um papel fundamental na formulação e defesa do pedido de impugnação. A atuação do advogado João Luiz Vivas Araújo dos Santos foi decisiva para a suspensão da divulgação da pesquisa. O advogado argumentou com base em provas documentais e na jurisprudência pátria, demonstrando a relevância do direito invocado e a possibilidade de prejuízo de difícil reparação, o que foi essencial para a concessão da liminar.

### Implicações Políticas

A suspensão da pesquisa eleitoral traz um elemento de incerteza para a campanha eleitoral em Quijingue. A divulgação de pesquisas eleitorais pode influenciar significativamente a opinião pública e a estratégia dos candidatos. Com a suspensão, os partidos e candidatos terão que reavaliar suas abordagens baseados nas novas condições.