Um tema importante e recente está mobilizando lideranças femininas no Brasil: a pobreza menstrual, que é a falta de acesso a produtos de higiene menstrual, infraestrutura sanitária adequada em casa e na escola, e conhecimentos necessários para esse período do ciclo reprodutivo da mulher.
Atenta ao assunto, a vereadora Wilma Oliveira (PCdoB) apresentou, nesta segunda (13), projeto de lei à Câmara Municipal para incluir o combate à pobreza menstrual da mulher e da adolescente na Política Municipal de Saúde da Mulher. Pela matéria, o município deve garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas Unidades Básicas de Saúde e escolas públicas.
A proposição também cria um comitê intersetorial com as secretarias de Educação, Saúde e de Promoção Social e Combate à Pobreza. Esse colegiado terá a responsabilidade de desenvolver ações relativas ao objetivo do projeto de lei.
“Nosso projeto está embasado nos artigos 6, 196 e 197 da Constituição, que tratam dos direitos à saúde. Em um país ainda muito desigual, é absurda a dificuldade de acesso a absorventes higiênicos por pessoas em situação de pobreza. Revela uma mazela social desconhecida por muitos em nossa sociedade, que impacta fortemente a saúde e a qualidade de vida das mulheres”, justifica.
