Em audiência pública na última quinta-feira, 16, diversos vereadores de Itabuna colocaram os mandatos eletivos à disposição para que a população apresente emendas aos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA 2022/2025) e do Orçamento Anual (LOA 2022). Esta foi a primeira das quatro audiências em que as matérias serão discutidas na Casa com a sociedade e secretários municipais.
Vereador experiente, Ronaldão (PL) enfatizou que a montagem peças orçamentárias é o momento ideal para o itabunense reivindicar reformas de feiras livres, pavimentação da rua, melhoria do saneamento básico. “A obrigação do vereador é colocar as necessidades do povo dentro do Orçamento, mesmo que os recursos sejam limitados.”
Em primeiro mandato eletivo, Cosme Resolve (PMN), que preside a Comissão de Finanças, sublinhou que, às vezes, a população desconhece o papel do vereador “que é fiscalizar e desenvolver projetos de lei que beneficiem a comunidade.
“Muitas vezes a cobrança é grande e a gente acaba tomando a atitude de executar ações, fazendo papel de gestor. De modo que a LOA e o PPA são instrumentos importantes para a participação popular na gestão pública”, acrescentou Resolve.
Uma das reivindicações feitas pela sociedade na audiência partiu da vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabuna, Celeste Seara. Ela cobrou o repasse de recursos financeiros para o Fundo do Conselho e ainda estendeu o pedido de verbas para entidades filantrópicas que atuam em Itabuna.
Para o presidente da Comissão de Legislação, Manoel Porfírio (PT), o debate em torno da LOA e do PPA é uma forma de incluir os segmentos da sociedade no planejamento municipal. “Queremos fazer com que as políticas públicas cheguem às periferias”, disse o petista.
O relator Sivaldo Reis (PL) recordou que as emendas aos dois projetos poderão ser entregues até 08 de outubro na Secretaria Parlamentar.
Cabe lembrar que a proposição de leis pode ser feita diretamente pelos cidadãos. Neste caso, porém, conforme a Lei Orgânica, a manifestação deve ser subscrita por, no mínimo, 5% do eleitorado itabunense.
