O vice-presidente da Câmara de Itabuna, Sivaldo Reis (PL), declarou que os parlamentares buscaram o equilíbrio na proposta do executivo que alterou o Código Tributário do município, durante sessão extraordinária nesta terça-feira (28).

Ao todo, os parlamentares aprovaram 7 das 27 emendas ao projeto. “Apresentamos melhorias com as emendas, buscamos o equilíbrio na boa relação do ente público, privado e sociedade organizada. Isso gera muitas fake news.” disse o vereador.

Na votação, o legislativo excluiu as propostas de aumento da taxa de fiscalização de funcionamento, taxa de vigilância sanitária, dentre outras. Foi aprovado também ampliação de isenção de IPTU para os contribuintes de baixa renda, beneficiando mais de 20 mil imóveis que ficarão isentos do pagamento do imposto, a redução do ITIV (imposto de transmissão inter-vivos) e a alíquota do ISS, de 2% para 3% para alguns segmentos.