Em sessão virtual nesta segunda-feira (11), o vereador Jairo Araújo (PCdoB), propôs que seja realizada Perícia Contábil, possibilitando mais transparência, dos contratos assinados pela prefeitura de Itabuna, nesse período de estado de calamidade pública.

A proposta deve tramitar na quarta-feira (13) e segundo o parlamentar, a Câmara tem a obrigação de aprofundar a fiscalização desses contratos. “Encaminhei o requerimento para que a Câmara faça contratação de empresa especializada para periciar os contratos da prefeitura. Espero que seja a acatado, precisamos aprofundar a fiscalização desses contratos.” afirmou.

O objetivo é reforçar a fiscalização

“É preciso verificar com mais detalhes esses contratos sem o processo licitatório, como determina a legislação, porém em razão do Estado de calamidade de emergência, possibilita a realização de vultosas despesas sem a realização de procedimento licitatório.” disse.

O município já tinha recebido, em forma de repasse emergencial pelo Ministério da Saúde, R$ 8.909.188,80, além de recursos estaduais e emendas de deputados federais. Após decisão da justiça que liberou R$23 milhões, a prefeitura destinou R$ 9 milhões para o fundo municipal de Saúde e  R$ 14 milhões para Santa Casa de Misericórdia.