Com a receita anual estimada em R$ 698 milhões, o Executivo de Itabuna só poderá abrir créditos adicionais suplementares até 30% da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022).

O índice fixado pelo relator Sivaldo Reis (PL), referendado pelo Plenário, é menor que o esperado pelo Governo – no caso de anulação de dotações, por exemplo, o Executivo almejava 100%.

“Os percentuais estavam elevados. Prezamos pela competência de fiscalizar e pelo exercício do controle externo por parte dos vereadores sobre a  execução orçamentária”, justificou Sivaldo.

Os créditos suplementares servem para reforçar dotações dentro do Orçamento e são provenientes de fontes como superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial ou total de dotações.

Regimentalmente, a votação final da Lei Orçamentária encerra o Ano Legislativo em Itabuna. Em virtude disso, os trabalhos parlamentares na Câmara itabunense serão retomados em fevereiro de 2022.