por Andreyver Lima: A reserva de 20% das vagas para candidatos negros nos concursos públicos em Itabuna, pode virar lei. O projeto foi protocolado pelo vereador Jairo Araújo (PCdoB), nesta segunda-feira (08).

O argumento do edil se funda na necessidade de superar o ‘racismo estrutural e institucional’. Segundo Jairo, a lei garantiria igualdade de oportunidade, frente as desigualdades sociais, econômicas e educacionais do país. “A reserva de vagas para negros não os isenta da aprovação no concurso público. Como qualquer outro candidato, o beneficiário deve alcançar a nota necessária para que seja considerado apto a exercer o cargo.” afirma.

Podem concorrer às vagas da cota todos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso. A autodeclaração de cor e raça deverá constar no formulário. Caso seja aprovado, essa comprovação será necessária.

O projeto segue para análise nas comissões. Para virar lei, deve ser aprovado em duas votações pelos outros vereadores, até que seja sancionada pelo prefeito.

Cotas em concursos
A lei º 12.990/2014 já reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos negros.
Criada em junho de 2014, com duração prevista de 10 anos, a reserva de vagas vale para concursos destinados à administração pública federal, como Petrobras, Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.