Sessões extraordinárias na Câmara de Itabuna aprovaram na terça-feira (26) projetos do Executivo (números 15/2020 e 16/2020), que preveem o reajuste de 12,84 por cento para professores da rede municipal dos níveis 1, 2, 3 e 4 – assim como para os que já se aposentaram. Da mesma forma, a Casa Legislativa votou favorável à proposta (nº 07/2020) para modernização tributária, organizando a carreira de agentes e auditores lotados no Departamento de Tributos.

No que tange aos aumentos, já pagos desde janeiro, cabe registrar que o Legislativo acrescentou a seguinte emenda: “Reputam-se como legais e autorizados os pagamentos efetuados antes da publicação desta lei”. Já no nº 07, a Câmara inseriu emenda para que os respectivos pagamentos observem limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para demais servidores

As propostas acima foram inseridas na “Ordem do Dia” a pedido do presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), diante da iminência de o Governo Federal sancionar lei que proíbe a concessão de aumento, reajuste, alteração em carreiras ou qualquer outra vantagem. Popularmente chamada de “Orçamento de guerra”, a medida visa administrar a despesa pública durante a pandemia da Covid-19.

Na ocasião, edis da oposição e da base indagaram sobre qual a previsão para o Executivo conceder ao menos a revisão salarial dos demais servidores municipais – direito previsto na Constituição. Jairo Araújo (PCdoB), inclusive, lembrou que a Câmara aprovou emenda por ele apresentada, assegurando recursos no orçamento vigente para tal revisão.

Trata-se de uma determinação que constou desde a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, por isso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve contemplar o devido pagamento. Ele chamou a atenção, porém, para o risco de essa revisão não ser concedida agora, diante das limitações previstas no cenário econômico.

Durante a discussão, o vereador Antônio Cavalcante (Republicanos) entrou em contato com o prefeito Fernando Gomes e com o procurador Luiz Fernando Guarnieri. Embora sem determinar o mês, ambos garantiram que a revisão salarial ocorrerá ainda este ano, com data retroativa, quando for superada a pandemia.

Comemoração antecipada

Também nas reuniões, vereadores aprovaram o projeto do Executivo (020/2020), antecipando para quarta-feira (27) o feriado em que seria comemorado o aniversário de Itabuna (até aqui, em 28 de julho). Para a maioria dos votantes, o ato se faz necessário como tentativa de reforçar o isolamento social.

Foram 12 votos a favor e disseram “não” outros três edis – Babá Cearense (PSL), Charliane Sousa (MDB) e Enderson Guinho (Cidadania). Segundo Babá, é temerosa a antecipação de dois meses no feriado e questiona a eficácia desse tipo de medida. “Queria que o governo se solidarizasse com os comerciantes e feirantes. Ficar em casa com o bolso cheio de dinheiro é bom; quero ver é ‘liso’”, justificou.

Entre os que concordaram com a alteração, Pastor Francisco (Republicanos) também ressalvou a situação enfrentada pelos empresários e o quanto são urgentes ações mais efetivas. “Cadê nosso hospital de campanha? Cadê os respiradores?”, indagou.

Já Ronaldão (PL), líder da base governista, lembrou ser prudente reconhecer os esforços feitos até aqui. Citou, por exemplo, as barreiras sanitárias instaladas. “Estamos tentando fazer o melhor; as medidas não são tão tímidas assim”, afirmou. Aldenes Meira (PP), por sua vez, disse que é bem-vinda qualquer medida para conter aglomerações. “Nada impede a comemoração nas casas, sem deixar o isolamento”, defendeu.