Nesta quarta-feira (29), a Prefeitura Municipal de Itabuna, em nome do Prefeito Augusto Castro, celebrou um termo de conduta colaborativa para promover em Itabuna uma reforma do quadro administrativo da prefeitura em tempos que abrirá um novo concurso público.
A ação reflete uma preocupação e compromisso da gestão com a população. Em doze anos, foi realizado apenas um único concurso público no município. O termo, firmado hoje com o Ministério Público Estadual, é resultado de um trabalho que vem sendo feito há seis meses, e define estratégias, tratativas e prazos para a realização da reforma no município.
O Secretário de Gestão, José Alberto Lima, afirma que “formalizamos hoje, em linhas gerais, a organização e legalização do quadro pessoal da Prefeitura de Itabuna. A secretaria de gestão se debruçou para mapear os setores e cargos da entidade, avaliando as demandas e necessidades. Assim, será possível elaborar o plano de gestão para a organização do quadro pessoal, fazendo cumprir os atendimentos da constituição em termos de legalidade e impessoalidade.”
De acordo com o documento, a prefeitura tem o compromisso de, em seis meses, realizar o concurso público na cidade. O Procurador Geral, Dr. Álvaro Ferreira, informou os passos que a gestão tomou para chegar até o dia de hoje. “Desde o início do ano, a prefeitura procurou o Ministério Público para entender a situação e elaborar as tratativas que pudessem organizar os prazos. O TAC, assinado Hoje, se baseia na regularidade jurídica das contratações.” complementa o Procurador.
Em seu discurso, a Promotora Pública Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna, Susila Ribeiro Machado, afirma que este é um grande legado para o município de Itabuna, “dando início ao caminho de construção administrativa de qualidade ao município, ao serviço público e à população. O concurso público abre muitas portas e gera uma grande oportunidade para acessar o cargo público através da meritocracia”, afirma.
Por fim, o Prefeito Augusto Castro junto à Promotora Pública, Susila Ribeiro, assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta que regula os passos dos próximos seis meses. “Estamos focando na abertura de novos postos de trabalho, para o cidadão que quer entrar na gestão pública. O jovem que sai da faculdade, o médico, o pedreiro, o professor. Estamos dando um passo, ao lado da legalidade, impessoalidade e eficiência, para promover novas oportunidades. Uma gestão de oportunidades.” completa o Prefeito de Itabuna, Augusto Castro.