No último dia 28 de Novembro de 2023, o Executivo Municipal sancionou o Projeto de Lei n° 48, que representa um marco significativo para os contribuintes locais. A legislação, relatada pelo dedicado Vereador Sivaldo Reis, trata do Refis, um programa que visa anistiar dívidas municipais, proporcionando alívio financeiro aos cidadãos ao perdoar juros, multas e correções decorrentes do não pagamento de tributos.
O Refis é uma iniciativa que visa criar oportunidades para que os contribuintes possam regularizar sua situação fiscal, sem o ônus dos encargos adicionais. O impacto direto dessa medida é a redução das dívidas acumuladas, permitindo que os cidadãos mantenham sua estabilidade financeira e evitem complicações decorrentes de pendências tributárias.
O Vereador Sivaldo Reis, que teve um papel crucial como relator do Projeto de Lei, expressou sua satisfação ao contribuir para uma legislação que efetivamente beneficia a população. Em suas palavras, “ser relator de projetos de lei como esse é o maior objetivo do nosso trabalho como Vereador. Ajudar a população que mais precisa no que mais faz diferença, menos dívidas e mais condições de se manterem financeiramente nas suas vidas.”
