O Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itabuna protocolou nessa quarta (12) pedido de prisão (WITA 19.01020331-0) do senhor Gilberto Santana, Secretário de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran), por crime de desobediência. O pleito foi registrado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna.

ENTENDA O CASO – No dia 10 de maio, o Juiz Ulysses Maynard Salgado concedeu antecipação de tutela (Processo nº 0500952-92.2019.8.05.0113), suspendendo os efeitos do Decreto Municipal nº 13.204/19, que retirou o pagamento da gratificação de produção dos agentes de fiscalização e trânsito. Contudo, até o momento o Município não cumpriu a decisão integralmente por obstrução do secretário.

Diante da situação, o Sindicato pediu a responsabilização pessoal de Gilberto Santana pelo pagamento de multas e, se necessário, ordem de prisão. A entidade solicita ainda a notificação ao Ministério Público para apurar o crime de responsabilidade do prefeito. Vale destacar que o Sindguarda também está requerendo a prisão do Coronel Santana por desobediência às decisões emitidas pela Justiça do Trabalho.