Um grupo de servidores, atendendo a convite da Câmara de Itabuna, compareceu a Audiência Pública ontem (5), no Plenário Raymundo Lima, pela reforma e atualização da Lei Orgânica do Município (LOMI). Logo no início, o advogado Allah Góes, contratado para acompanhar a parte jurídica da mudança, destacou: “A participação de todos é de vital importância para que a Lei Orgânica tenha a cara, o cheiro e a voz do itabunense. Todo e qualquer tipo de sugestão é válido; o que se quer é ouvir a população”.
Como deixou claro a presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna), Wilmaci Oliveira, a principal lacuna apontada é a urgência de receber o salário em dia. Ela queixou-se de o pagamento anterior ter sido feito em 29 de outubro (quando o prazo-limite deveria ser o quinto dia útil de cada mês).
Sobre a atualização da Lei, a sindicalista lamentou a disparidade entre a legislação e a prática, classificando o Plano de Cargos e Salários ainda como uma abstração. “Batalhamos por uma Lei Orgânica democrática e exequível, nossa Carta Magna não é cumprida; não queremos ficar só no cheiro, mas na concretude. Tem servidor na iminência de sair, sem um plano de cargos e carreira”, exemplificou.
Do federal ao municipal
A presidente do SIMPI (Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna), Maria do Carmo Oliveira, mostrou que os docentes reconhecem a necessidade de uma participação ativa dos servidores e demais representantes da sociedade.
Sobre a categoria pela qual responde, assinalou: “Os professores têm um Plano de Carreira que necessita da devida revisão, porque já houve algumas mudanças em nível federal e precisam ser revistas no nosso Plano”.
Já o diretor do SindACS/ACE (Sindicato dos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias), Roberto Lima Machado, mencionou a Lei 12.994. Ela garante o Plano de Cargos da categoria e a expectativa é pela adesão a tal dispositivo em âmbito municipal. “Com essa indicação na Lei Orgânica do Município, fortalece mais ainda a lei federal, para que a gente possa ter uma gestão organizada, ter o Plano de Cargos e Remuneração, para que os servidores sejam valorizados”, frisou.
Câmara anfitriã
Recepcionaram os servidores parte da Comissão de Vereadores designada para tratar da reforma (Júnior Brandão/PT; Beto Dourado/PSDB; Charliane Sousa/PTB; Enderson Guinho/PDT; Jairo Araújo/PCdoB), mais o líder do Governo, vereador Ronaldão (PMN).
Alguns dos edis fizeram uso da palavra, de modo a mostrar aos servidores o quanto é importante ouvir cada representação da sociedade por uma reforma que contemple o máximo de anseios da população. Jairo Araújo, relator adjunto da Comissão, evidenciou o quanto é apropriado destacar a importância do servidor num momento em que a estabilidade do serviço público está sob ameaça.
”É melhor ter lei para lutar para ser cumprida do que não ter lei nenhuma; nossa Lei Orgânica é obsoleta, com artigos inconstitucionais, e essa atualização vai ser um instrumento para o próximo prefeito”, sinalizou.
Em seguida, o relator, vereador Beto Dourado, acrescentou que todos os questionamentos, ideias e sugestões trazidas pela população ao site da Câmara (www.cmvitabuna.ba.gov.br) serão respondidas. “Essa parceria é importante”, sublinhou.
O presidente da Comissão, vereador Júnior Brandão, mediou a audiência e abriu espaço para que todos se manifestassem, inclusive o procurador Joselito Oliveira Filho, representante do Executivo. Ele também fez parte da mesa de discussão, assim como todos os citados acima. Entretanto, optou por apenas ouvir as colocações das categorias.
Próxima Audiência
Representando a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), palco da primeira audiência fora da Casa, estava o vice-presidente Júnior Carqueja. É como se ele ali estivesse referendando o apoio dos demais organismos que se unem à Câmara de Vereadores em nome da reforma e atualização da lei. Afinal, ela data de 1990 e, obviamente, precisa estar de acordo com as demandas que acompanharam o crescimento da cidade nestes 28 anos.
Órgãos do tão necessário controle social também compareceram ao ato, com a presença de Eva Lima (Conselho de Turismo) e Célia Evangelista (Conselho da Mulher). Por falar em Turismo, este será tema da próxima audiência no Legislativo, junto com Cultura, Esporte e Lazer. Será na próxima quarta-feira (13), a partir das 19 horas, também no Plenário Raymundo Lima.
