As receitas e despesas de 2020 em Itabuna, bem como um comparativo com o ano anterior, foram apreciadas em audiência da Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Cosme Oliveira Rosa (PMN).
Na manhã de segunda-feira (15), o consultor contábil Carlos Alberto Ferreira informou que o município arrecadou naquele período o valor de R$ 605.764.992,56 (92,84% do previsto na Lei Orçamentária Anual – LOA).
Pelo aplicativo zoom, o consultor mostrou tabelas da análise contábil. Na Câmara, o citado edil; a vice-presidente da Comissão, Wilmaci de Oliveira (PCdoB); relatores Sivaldo Reis (PL), Ronaldo Geraldo (PL), José Devaldo (Nem Bahia)/PP e Adão Lima (PSB), mais os colegas Israel Cardoso (PTC), Luiz Júnior (Democracia Cristã) e Wanderson Leone (PDT).
Do montante, as receitas correntes representaram 89,76% e as “de capital” (associadas a movimentações voluntárias), 2,85%. Quanto às transferências correntes, aumento de 3,60%. “É importante ressaltar que essas transferências tiveram aumento principalmente pelos repasses federais necessariamente para a saúde; foi o que deu um fôlego nas finanças municipais”, explicou o consultor.
Especificamente sobre impostos e taxas (valores ligados à arrecadação própria do município), foram R$ 71.921.284,37 (queda de 4,87%, comparando-se com 2019). Sobre receitas patrimoniais, queda de 23,54% nos dois anos; as de serviços, redução de 28,10%. “No ‘frigir dos ovos’, tivemos aumento só de 2,94%, considerando todas as categorias de receita que colocamos”, sintetizou.
Despesas e índices
As despesas no período foram estimadas em R$ 652.466.100,00, dos quais 586.988.500,00 para as correntes e R$ 61.877.600,00 para as de capital. Para a chamada reserva de contingência, ficaram R$ 3.600.000,00. Mas a execução efetiva foi de R$ 640.657.113,08 – ou seja, 98,19% da previsão de despesa para o exercício anual.
O custo com pessoal representou R$ 321.014.591,33, enquanto as outras despesas correntes somaram R$ 289.775.065,84. Aos investimentos, destinados R$ 28.426.660,80; para amortização de dívidas, sobraram R$ 1.440.795,11. “Vale ressaltar que as despesas com pessoal representaram 50,11% do total de 640 milhões de reais”, grifou o consultor.
Em relação ao índice constitucional que determina aplicação mínima de 25% na Educação, Carlos Alberto detalhou que Itabuna fechou dezembro aplicando 25,27% (dos quais 82,03% com profissionais do magistério. A Fundeb prevê o mínimo de 60% na remuneração da categoria). Já na Saúde, computou ele, onde o limite prudencial é de 15%, foram investidos 15,72%.
A título de comparação entre receita e despesa, portanto, foi mostrado déficit orçamentário de R$ 34.892.120,52. “Fizemos uma avaliação do primeiro, segundo e terceiro quadrimestres: no primeiro foram dispendidos R$ 277,058 milhões (52,09%) da receita corrente líquida; no segundo, R$ 289,710 milhões (pulou para 52,31%) e no terceiro, 282,784 milhões (52,05% no final do exercício de 2020)”, calculou, ressalvando que o balanço do exercício anterior será fechado em março e, por isso, alterações podem ocorrer até o próximo quadrimestre.
Cenário de queda
Sobre perdas substanciais na receita, Carlos Alberto mencionou a queda superior a R$ 5 milhões no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e cerca de R$ 8 milhões no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Números para evidenciar a extensão da queda de arrecadação de 2019 para 2020, em função da pandemia. “Tivemos queda também na arrecadação tributária e, com a queda do PIB [Produto Interno Bruto], os municípios sofrem bastante”, ressaltou.
Cabe reiterar que a cada quatro meses o Executivo deve prestar contas à Casa Legislativa sobre a movimentação financeira decorrente dos recursos advindos do governo federal, além daqueles obtidos com tributos municipais. Afinal, compete aos vereadores avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Ação amparada pelo artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
