As comissões técnicas da Câmara de Itabuna acabam de apreciar o projeto da mesa-diretora (09/2022), que assegura revisão anual dos vencimentos de servidores do Poder Legislativo. Tal acréscimo, de 10,06%, irá contemplar um grupo superior a 185 profissionais, incluindo efetivos, comissionados e vereadores.
A propositura passou pela relatoria do vereador Sivaldo Reis (PL), que elaborou pareceres pela Comissão de Legislação e a de Finanças. Referendados pelos pares, os pareceres por ele assinados buscaram respaldo no artigo 37, inciso X da Constituição Federal, o qual “assegura revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.
A Câmara de Itabuna possui 50 servidores efetivos, mais 84 APG (assessores parlamentares de gabinete, 32 cargos de chefia, além de 21 vereadores, perfazendo um total de 187 agentes públicos.