André Mendonça será relator de ação do Partido Novo contra ‘Fundão Eleitoral’

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e último a tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça foi sorteado como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido Novo contra o fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões para as eleições de 2022.

Na ação, o partido pede que a Justiça revogue imediatamente o trecho do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que garante os recursos bilionários para as legendas durante o pleito do ano que vem. Na sexta-feira (17), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao aumento no fundo eleitoral. Nas duas últimas eleições, de 2018 e 2020, o valor do fundo foi de aproximadamente R$ 2 bilhões.

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