Os vereadores da Câmara de Itabuna demonstraram uma postura proativa ao encaminharem um ofício ao prefeito Augusto Castro (PSD), solicitando uma revisão da classificação dos contribuintes da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF). A medida, motivada por uma preocupação legítima expressa pela Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACEI) e respaldada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Erasmo Ávila (PSD), busca garantir a conformidade da taxa com a capacidade econômica dos contribuintes, conforme preceitos constitucionais.

A modificação recente na TFF, estabelecida pela Lei Municipal nº 2573, de 17 de dezembro de 2021, gerou desconforto entre os empresários e contadores da região, que expressaram dificuldades financeiras decorrentes dos valores reajustados. Reconhecendo a necessidade de equilibrar as exigências legais com a realidade econômica local, os vereadores enfatizaram sua posição como intermediadores entre a sociedade e o governo municipal, destacando a importância de um ajuste que não prejudique o setor econômico nem a arrecadação da cidade.

Ávila ressaltou a importância de observar as diretrizes constitucionais que garantem a capacidade econômica dos contribuintes, conforme o artigo 145, inciso 1º da Constituição Federal de 1988. Além disso, reconheceu que a competência para a definição de classificação dos estabelecimentos sujeitos à TFF, bem como dos valores da taxa e dos critérios de correção, é uma responsabilidade exclusiva do executivo.

Com a expectativa de uma rápida resposta do prefeito, os vereadores aguardam a apresentação de um novo projeto de lei no prazo de 48 horas. Esta iniciativa demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Itabuna em promover uma discussão colaborativa em benefício da sustentabilidade econômica local, procurando um equilíbrio entre as demandas legais e as capacidades financeiras dos contribuintes.