Em uma reviravolta, o Legislativo de Itabuna atendeu às reivindicações dos empresários locais ao evitar, em regime de urgência, a iminente elevação de 60% na Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF). A medida, agora sob os holofotes, foi proposta pelos vereadores Sivaldo Reis (PL) e Solon Pinheiro (SD) e promove uma alteração no Código Tributário do município.

A justificativa dos vereadores se baseia na correção de distorções identificadas por técnicos, que apontaram uma distância considerável entre o valor atual da TFF e o que seria proporcional à capacidade contributiva de alguns setores empresariais e contribuintes. Esta disparidade, segundo os defensores da medida, poderia criar um cenário de pagamento desigual, prejudicando determinados ramos de atividades.

O entendimento do Executivo e do Legislativo é que existem meios eficazes para compensar a diminuição da arrecadação, garantindo, assim, a continuidade dos serviços públicos sem comprometer a responsabilidade fiscal do município. Argumentam que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) oferecem ferramentas para manter o equilíbrio das contas públicas, aliviando as preocupações quanto a possíveis irregularidades fiscais.

Enquanto empresários celebram a decisão que reduzirá seus encargos tributários, há uma necessidade premente de avaliar os possíveis impactos dessa medida na prestação de serviços públicos e nos investimentos municipais. O equilíbrio entre a promoção do ambiente de negócios e a garantia de recursos para o bem-estar da comunidade é um desafio constante, e a população de Itabuna aguarda para ver como essa decisão se desdobrará nos próximos meses.

Em um momento em que as cidades buscam alternativas para fomentar o desenvolvimento econômico, é crucial que as autoridades de Itabuna adotem uma postura de fiscalização rigorosa e realizem uma avaliação contínua dos resultados dessa redução na TFF.